Membro do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de
Municípios), o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, participa de café
da manhã nesta quarta-feira (5) com deputados e senadores das frentes
parlamentares dos municípios brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo
(FPPF), juntamente com outros 25 presidentes regionais de entidades
municipalistas para tratar de pontos importantes em discussão no
Congresso Nacional.
Caravina aterrissou em Brasília nesta manhã para encontro na presidência
da CNM, na qual expôs sua posição favorável alguns temas já defendidos
pela maioria dos integrantes do Conselho Político, que se reuniu para
alinhar posicionamento sobre temas prioritários à gestão local – como
reforma política e previdência.
O encontro serviu como uma preparação para dois eventos importantes de
articulação política do movimento nesta semana: o primeiro é o café da
manhã com os parlamentares e o segundo é a reunião do Conselho Político
da entidade.
Na reunião desta terça, o presidente da Assomasul apenas reforçou sua
posição favorável a inserção de estados e municípios na PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, a exemplo do que
deixou claro ontem o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo
Azambuja (PSDB), durante reunião em São Paulo com os colegas tucanos
João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).
Caravina também defende a unificação das eleições no país, justificando,
entre outros fatores, o custo de R$ 4,5 bilhões a cada pleito, além do fato de
coincidir os planos de investimentos federais, estaduais e municipais.
Segundo ele, o Plano Plurianual dos Municípios nunca coincide com o
Plano Plurianual do governo federal e do governo estadual, dificultando
assim, os investimentos essenciais.
Ainda durante o encontro na CNM, Caravina transmitiu ao presidente
Glademir Aroldi e demais dirigentes de entidades municipalistas a posição
favorável da maioria dos 79 prefeitos sul-mato-grossenses à coincidência
de mandatos.
Debates
Ao reunir os presidentes das estaduais um dia antes, Glademir Aroldi
buscou fomentar os debates e ouvir as opiniões de cada um sobre projetos
que estão tramitando no Congresso Nacional. Conforme ele destacou, o
momento exige união dos gestores locais para que não sejam aprovadas
mudanças prejudiciais à administração municipal.
É o caso da Nova Previdência, detalhada na PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) 06/2019; e da PEC 376/2009, que unifica as eleições.
“Já temos um movimento de todos os Estados, que estão mobilizados, mas
precisamos esclarecer sobre a economicidade, por ter só uma eleição, e
sobre o alinhamento dos orçamentos. Não podemos continuar fazendo
política partidária um ano e política pública no outro”, argumenta Aroldi, a
favor da PEC 376/09.
Os presidentes das estaduais presentes concordaram que é necessário
apresentar aos parlamentares e à sociedade, estudo fundamentado sobre o
prejuízo às transferências voluntárias, que ficam suspensas em ano
eleitoral, e o impacto nos gastos não só da União, mas de estados e
municípios com as campanhas.
Previdência
Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acordado que, nos próximos
15 dias, eles irão continuar mobilizando os parlamentares por Estado em
reuniões com as bancadas, com foco nos membros da CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania), onde o texto aguarda aprovação.
Sobre a previdência, a discussão esteve centrada no impasse da retirada dos
entes estaduais e municipais da proposta.
O movimento municipalista é contra essa possibilidade, defendida por
alguns parlamentares e líderes partidários. Mais cedo, Aroldi esteve com o
secretário especial da Casa Civil, Abelardo Lupion, para reforçar a
importância da manutenção dos municípios no relatório que tramita na
Comissão Especial sob relatoria do deputado Samuel Pereira (PSDB-SP).
Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o
presidente da República, Jair Bolsonaro, já manifestaram que o ideal é
manter os entes subnacionais na proposta e a CNM reforça que, se isso não
ocorrer, 2.108 municípios e 70% dos servidores públicos municipais não
serão contemplados com as novas regras.
Segundo os municipalistas reunidos na Confederação, a limitação
representa um prejuízo enorme aos cofres e ao sistema, que precisa ser
integrado.
Por isso, as entidades estaduais pretendem assinar ofício para manifestar
posicionamento no Congresso e no Palácio do Planalto.
Com informações da CNM.
Fonte: Assecom Assomasul
